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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou, nesta terça-feira (18), o projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Trata-se da primeira grande reforma enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao parlamento. O texto do projeto de lei complementar (PLP) foi protocolado por volta das 15h40 no sistema da Câmara dos Deputados.
O presidente Lula e o ministro Haddad fazem uma entrega simbólica do texto ao presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto.
Segundo informou o Metrópoles, a previsão é de que a nova regra fiscal seja votada pelos deputados em até duas semanas. O projeto ainda terá de passar pelo crivo de ao menos quatro comissões antes de chegar ao plenário da Casa Baixa.
O que é arcabouço fiscal?
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, a atual regra em vigor no país, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ao longo dos últimos anos, o teto de gastos foi extrapolado por meio de medidas aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente gastou, durante todo o mandato, R$ 794,9 bilhões extrateto.
A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias, garantindo credibilidade e mais confiança do mercado.
