Zenaide propõe lei contra “pandemia de feminicídio” e para acabar com impunidade de assassinos e agressores que alegam “defesa da honra”

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a cobrar que a Câmara dos Deputados tire da gaveta - e ponha em votação o quanto antes - um projeto (PL 2.325/2021) de autoria da parlamentar que incorpora na lei brasileira uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e acaba com a impunidade histórica de agressores e assassinos de mulheres que alegavam argumentos como “defesa da honra” e, com isso, conseguiam ser absolvidos do crime na Justiça. 

“Meu projeto de lei ataca a pandemia de feminicídio existente no Brasil. É nosso dever aproveitar a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, ir além e atualizar nossos códigos Penal e de Processo Penal. Apresentei o PL 2.325/2021 justamente para impedir que teses inconstitucionais, absurdas e machistas como ‘legítima defesa da honra’, ‘defesa de relevante valor moral’ e ‘violenta emoção’ continuassem válidas como argumentos atenuantes de penas para crimes de feminicídio ou violência doméstica e intrafamiliar”, afirmou a senadora. 

A preocupação de Zenaide se deve ao fato de que a decisão do STF pode ser revista ao longo do tempo, com a troca de ministros e novas decisões, o que exige assegurar o direito adquirido via STF a partir da aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional. O Brasil registrou recentemente um feminicídio a cada seis horas, fato que, conforme a parlamentar, evidencia que a omissão do Estado brasileiro em oferecer apoio e medidas protetivas a tempo abre portas para o feminicídio.