O YouTube passou a exigir autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes em vídeos publicados na plataforma no Brasil. Segundo o portal f5, da Folha de S.Paulo, a medida foi comunicada aos criadores na última semana de outubro de 2026, com entrada em vigor em novembro, e afeta mais de 3.000 produtores de conteúdo.
Em comunicado obtido pelo jornal, a plataforma orienta os responsáveis pelos canais a procurar a Vara da Infância e da Juventude para obter a autorização. O documento deverá ser encaminhado remotamente ao YouTube para regularizar a presença dos menores nas produções.
O descumprimento pode levar à desmonetização dos vídeos e, em caso de reincidência, à exclusão do canal. “Caso seja constatada violação aos termos do decreto, você poderá sofrer as consequências previstas na legislação brasileira e nas políticas do YouTube”, afirma o comunicado enviado aos criadores.
O Google, empresa controladora do YouTube, foi procurado por e-mail pelo f5, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem do veículo.
Exigência é desdobramento do ECA Digital
A mudança está relacionada à Lei Felca, também conhecida como ECA Digital, em vigor desde março de 2026. A legislação ampliou as regras de proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proíbe a monetização e o impulsionamento de conteúdos que exponham ou erotizem esse público.
A aprovação da lei foi impulsionada por denúncias contra o youtuber Hytalo Santos, acusado de explorar jovens em vídeos gravados na Paraíba. Ele está preso desde agosto de 2025. Entre as alterações previstas na legislação está o fim da autodeclaração de idade para acesso a conteúdos restritos: em vez de apenas solicitar a confirmação do usuário, os sites devem adotar sistemas confiáveis de verificação etária.
Segundo as informações publicadas pelo f5, empresas de tecnologia que descumprirem as regras ficam sujeitas a sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Polícia Federal. As punições previstas incluem multas de até R$ 50 milhões por infração e suspensão definitiva das operações no país.
