O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) o banimento das apostas on-line no Brasil. Na abertura de uma audiência pública sobre os impactos das bets, ele afirmou estar convencido de que a atividade deve ser proibida, mas ressaltou que uma decisão depende do entendimento dos demais integrantes da Corte. As informações são do Correio Braziliense.
Para o magistrado, a ludopatia, transtorno relacionado ao jogo compulsivo, constitui um problema de saúde pública e econômico. Segundo Fux, os prejuízos não se restringem aos apostadores: alcançam famílias e têm consequências para a sociedade e a economia, exigindo uma resposta do poder público.
O ministro disse ter formado sua convicção a partir das informações apresentadas em audiências realizadas em novembro de 2024, durante as discussões sobre a legislação que autorizou e regulamentou o mercado de apostas. Conforme relatou, os encontros abordaram impactos psicológicos e sociais da atividade, além de dados sobre o transtorno do jogo e os danos associados ao comportamento compulsivo.
Fux rebate críticas à composição da audiência
Ao iniciar os trabalhos, Fux também respondeu a questionamentos nas redes sociais sobre a realização do encontro e a escolha dos participantes. O ministro afirmou que o Supremo já ouviu diferentes setores nos debates anteriores. “Eu não posso ouvir todas aquelas pessoas novamente”, declarou, ao explicar a organização da nova audiência.
“Não procede alegação de que eu só convoquei empresas e times de futebol”, acrescentou. Entre os convidados, ele citou a Associação Brasileira de Supermercados e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A primeira-dama, Janja da Silva, e a produtora cultural Paula Lavigne também estavam presentes no encontro.
Na manhã desta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nas redes sociais pedindo que a sociedade civil acompanhasse a audiência. O encontro integra as discussões no STF sobre os efeitos e os limites das apostas on-line no país. A defesa do banimento feita por Fux expressa sua posição individual, e não uma decisão do tribunal.
