O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (22) o pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo WhatsApp durante as eleições. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso. Com informações da CNN.
Na ação, Flávio acusa Lula de usar a estrutura pública para favorecer a campanha à reeleição. O candidato questionou comunicações sobre programas e serviços federais, entre eles o Bolsa Família, a Farmácia Popular e a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao analisar o pedido, Cueva considerou que a suspensão pretendida teria alcance excessivo e poderia interromper mensagens de utilidade pública. O ministro destacou o risco de impedir a transmissão de orientações sobre saúde, acesso a benefícios e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ministro aponta caráter informativo das mensagens
Na avaliação preliminar do relator, as mensagens apresentadas têm conteúdo aparentemente informativo, sem referências a candidaturas, pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral. Entre os exemplos examinados, Cueva citou uma comunicação sobre o Disque 100, canal destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos.
“A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução”, afirmou o ministro na decisão.
Além de rejeitar a suspensão dos envios, Cueva negou os pedidos de retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais do governo, de apresentação de autorizações e de requisição imediata de documentos.
Sobre a preservação de registros digitais, também solicitada na ação, o relator concedeu prazo de 48 horas para que Flávio especifique quais dados pretende conservar e indique quem deverá ser responsável pela medida.
