Uma minuta de resolução que circula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a proibição de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil usuários a 48 horas da eleição. A proposta justifica a medida pelo risco de disseminação de conteúdos ilícitos em um período no qual a Justiça Eleitoral teria dificuldades para garantir uma resposta antes da votação. Com informações do O Globo.
O texto da proposta foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. Segundo o documento, o período compreendido entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao pleito concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva.
Esboço e debate entre os ministros
O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o documento se trata apenas de um "esboço". A interlocutores, ele declarou ser contrário à alteração e informou que não convocou e nem pretende convocar reunião oficial para debater o tema.
Por sua vez, o gabinete do ministro André Mendonça informou em nota que os integrantes do tribunal discutiram em duas reuniões a possibilidade de estabelecer novas regras para canais políticos no aplicativo. Segundo o gabinete, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar da pauta, ficando decidido conjuntamente que Mendonça elaboraria a proposta.
A nota acrescenta que os critérios em análise são objetivos e impessoais, valendo para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política. Para passar a valer, o texto depende de aprovação pelo colegiado do TSE.
Impacto e alcance das plataformas
Caso a medida entre em vigor, atingiria diretamente grandes espaços de mobilização utilizados por campanhas e apoiadores na plataforma, como o canal "Exército do Lula", que ultrapassou 7 milhões de inscritos, e a "Tropa do Flávio", com 2 milhões de usuários.
Pela redação do texto, seriam considerados canais de transmissão político-eleitoral aqueles utilizados para divulgar conteúdos relacionados à disputa, sejam abertos ao público ou acessíveis mediante convite. A proposta sustenta que esses canais têm capacidade de interferir na circulação da propaganda de maneira semelhante aos conteúdos impulsionados pagos.
