A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar uma minuta de resolução que debatia a restrição a canais políticos nas 48 horas anteriores às eleições, marcadas para 25 de outubro. O documento foi elaborado pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, e discutido em reuniões com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e outros magistrados, mas não foi aprovado. Com informações de Metrópoles.
O texto elaborado considerava que canais com mais de 200 mil seguidores possuem potencial para interferir no alcance da propaganda eleitoral de maneira semelhante a conteúdos impulsionados. A proposta defendia a prerrogativa do TSE de regulamentar a propaganda de acordo com os cenários e ferramentas tecnológicas vigentes.
Na representação jurídica, a campanha petista argumenta que a suspensão de canais como o "Exército do Lula", gerido pelo deputado federal André Janones (PT-MG), não possui procedência judicial e não compete à presidência da Corte. A peça alega também que a página não utiliza impulsionamento pago nem ampliação artificial de alcance, posição que, segundo a campanha, é confirmada pela Meta.
Dirigente critica proposta e presidente do TSE descarta mudanças de última hora
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticou publicamente a elaboração do documento e se reuniu com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. De acordo com o dirigente, o ministro garantiu que não haverá alterações inesperadas na reta final da disputa.
"Você não pode mexer em regras do jogo quando o jogo está em andamento. Você não pode tomar medidas que favoreçam mais uma candidatura do que outra", afirmou Edinho Silva, defendendo a manutenção das normas para garantir o equilíbrio do pleito.
O presidente do TSE também se posicionou de forma contrária a mudanças de última hora e pontuou que uma minuta não pode ser aprovada por decisão individual de um ministro. Kassio Nunes Marques ressaltou que nada foi decidido e que as discussões entre os integrantes do tribunal representaram apenas trocas de ideias sobre o controle de impulsionamentos e conteúdos 48 horas antes do segundo turno.
