O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu e autuou uma representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) que aponta possíveis irregularidades fiscais envolvendo operações financeiras, fundos públicos, fundos garantidores, créditos subsidiados e créditos extraordinários utilizados pelo governo Lula (PT). A informação é do O Antagonista.
O relator da representação é o ministro Jhonatan de Jesus. O Ministério Público de Contas atuará no processo por meio do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que ganhou notabilidade em 2015 por ter sido responsável pela representação que iniciou uma investigação pelo TCU das chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff (PT).
Segundo a representação de Sanderson, várias medidas econômicas adotadas pelo governo Lula teriam gerado impactos fiscais estimados em cerca de 215 bilhões de reais, sem que parcela significativa desses efeitos estivesse plenamente refletida nos principais indicadores fiscais usados para monitoramento das contas públicas.
A representação diz que programas financiados por crédito subsidiado, uso de fundos públicos, fundos garantidores e créditos extraordinários podem ter produzido efeitos econômicos relevantes sobre a dívida pública, o patrimônio estatal e os riscos fiscais da União, sem adequada transparência para a sociedade e os órgãos de controle.
De acordo com a denúncia, o conjunto das operações levanta questionamentos similares aos que marcaram o debate nacional sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, pois haveria possível dissociação entre a realidade econômica das obrigações assumidas pelo Estado e a forma como seus impactos aparecem nos demonstrativos fiscais oficiais.
Sanderson pede que o TCU realize auditoria para verificar se houve subavaliação ou insuficiente demonstração dos impactos fiscais das medidas adotadas, além de examinar a legalidade do uso de créditos extraordinários e de recursos de fundos públicos para financiamento de programas governamentais.
Além disso, o deputado solicita à Corte de Constas que avalie eventuais passivos ocultos, riscos fiscais não devidamente demonstrados e possíveis efeitos sobre a dívida pública federal.
Por enquanto, não há decisão do ministro Jhonatan de Jesus.
