A Polícia Federal acusa o Digimais de utilizar direitos sobre créditos que vêm desde 1942 para inflar os balanços financeiros da instituição em pelo menos R$ 670 milhões. São dívidas da União com os herdeiros de um dos antigos sócios da Companhia Brasileira de Mineração e Siderurgia, encampada pelo presidente Getúlio Vargas para dar origem à Companhia Vale do Rio Doce – hoje conhecida só como Vale. A informação é do Metrópoles.
Em 1967, os antigos acionistas da CBMS e da Itabira de Mineração e seus herdeiros entraram com uma ação contra a União cobrando uma indenização pelos direitos minerais valiosos que foram encampados por Vargas, conseguindo uma vitória definitiva em 1984, quando a sentença transitou em julgado.
Há 42 anos, ficou definido que a União deveria pagar a eles 7.000 ações da Companhia Vale do Rio Doce (o que equivalia a 3,5% da companhia) e repassar todos os desdobramentos, bonificações e dividendos acumulados desde 1967. Mas, até agora, ninguém recebeu, porque o processo, que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro), ainda está em fase de liquidação, dada a complexidade dos cálculos e da constante substituição de beneficiários, uma vez que os credores vão morrendo e deixando herdeiros.
Entre autores da ação inicial estava Gastão de Azevedo Villela, um homem nascido em 1877 e que morreu em 1955. Os herdeiros dos seus herdeiros, que têm direito a 13,5% daquelas 7.000 ações da Vale, têm tentado, há 59 anos, serem indenizados pela União, até agora sem sucesso.
Depois de gerações dos Villela morreram sem pôr a mão no dinheiro, a família optou por vender os direitos creditórios. De acordo com a Polícia Federal, no início de 2023 o Digimais começou pôr em prática sua estratégia: adquirir fatias desse crédito por valores de mercado e, imediatamente, remarcá-las por valores astronômicos nos livros contábeis.
A primeira etapa ocorreu por meio do ID 112 FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que registrou ter adquirido uma parcela de 7,7% do crédito de indenização por R$ 9 milhões. Pouco tempo depois, esse mesmo ativo foi transferido para outro veículo do grupo (o Fundo Guidare) e reavaliado para R$ 100 milhões.
O procedimento se repetiu mais adiante naquele ano, quando uma nova fatia de 9,25% foi comprada por declarados R$ 22 milhões e remarcada no balanço por R$ 130 milhões.
Operação cresce
Em setembro de 2023, a operação escalou com a entrada do Hermon FIDC, outro fundo do Digimais, que comprou duas novas partes do crédito diretamente da Família Villela, pagando declarados R$ 20 milhões por cada uma. Após manobras baseadas em pareceres jurídicos, cada uma foi remarcada para R$ 174,5 milhões.
Assim, direitos creditórios que teriam custado efetivamente R$ 71 milhões, segundo a PF, foram registrados nos balanços do grupo de Edir Macedo valendo R$ 741,3 milhões, sem qualquer atualização no processo que permitisse concluir que o processo de liquidação, que já dura 42 anos, se aproxima da conclusão.
Essa valorização artificial permitiu ao Digimais apresentar um patrimônio líquido robusto, essencial para que a instituição pudesse captar mais recursos junto ao público através de CDBs, em movimentação que a PF aponta ter fortes semelhanças com o Banco Master. A fraude, contudo, foi identificada pelo Banco Central, que determinou que o banco revertesse os lançamentos, voltando ao valor original de custo.
Para evitar o rombo que essa correção causaria, o Digimais desenhou uma nova manobra: no final de 2025, o banco vendeu as cotas dos fundos que continham os créditos para sua própria controladora, a B.A. Empreendimentos e Participações. A venda foi registrada pelo valor inflado de R$ 741,3 milhões, mas com uma cláusula peculiar: o pagamento só ocorreria em 2032.
Essa operação, classificada pela PF como uma “burla à determinação de correção” do BC, permitiu que o banco mantivesse a aparência de riqueza, transformando um ativo duvidoso em um valor a receber do controlador. Além disso, a transação estourou os limites legais de exposição de crédito ao controlador em quase R$ 700 milhões.
A fragilidade desses ativos também foi apontada por auditorias independentes. A Clifton Larson Allen (CLA) chegou a emitir um relatório com abstenção de opinião, afirmando que não foi possível concluir sequer sobre a existência física dos documentos de lastro ou sobre as premissas usadas para definir o valor bilionário dos créditos.
