RN explica dificuldade em usar dinheiro federal e culpa pandemia, "retardo" no Ministério e "impugnações"

O Rio Grande do Norte foi destaque nacional, mais uma vez, por não conseguir utilizar recursos federais destinados para a segurança pública. Segundo ranking divulgado pelo Portal Metrópoles, com base em dados divulgados pelo Ministédio da Justiça, o RN foi o que menos conseguiu utilizar os recursos. Diante disso, por meio de nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública divulgou uma série de esclarecimentos e detalhamentos sobre o montante destinado pela União. 

Primeiro, segundo o Governo do RN, o Estado recebeu nas contas correntes do Fundo Estadual o montante de R$ 112 milhões. Nesse total, está a parcela referente ao ano de 2022, no valor de R$ 34 milhões, que foram recebidos recentemente e em dois repasses: um em dezembro de 2022 e outro em janeiro de 2023. O valor repassado em janeiro (no valor de R$ 1.323.314,00) está bloqueada até o momento, não podendo ser executada. 

Além disso, segundo o Estado, já foram executados R$ 12 milhões, que somando ao que ainda está bloqueado e deduzindo do total, resta um saldo de R$ 98 milhões para ser executado (pago).

Bom, de acordo com o Estado, a utilização desses recursos têm sido provocados pelos seguintes motivos:

1. Mais de 2 anos de pandemia, com mais de 1 ano de total isolamento social e fechamento do comércio e da indústria pelo mundo afora;

2. Falta de produtos e insumos no mercado em função do item 1;

3. Variações anormais e constantes de preços de produtos e insumos no mercado global;

4. Recebimento dos recursos apenas nos últimos meses do exercício financeiro da respectiva parcela: 2019 (novembro), 2020, 2021 e 2022 (dezembro) e, em alguns casos, fechando o repasse somente no ano seguinte (Parcela 2019 - Jun/20 e Parcela 2022 - Jan/2023);

5. Retardamento nas análises e aprovações dos Planos de Aplicação, referentes a cada parcela pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por exemplo: os de 2021 só foram aprovados em maio/2022 e os de 2022 ainda encontram-se em análise;

6. Algumas desistências de fornecedores licitados, em função da alta variação de preços no mercado, levando vários processos de aquisições retornarem para a fase interna (inicial);

7. Algumas empresas e/ou fornecedores demonstrarem desinteresse em contratar com a administração pública, tornando os certames licitatórios desertos ou fracassados;

8. Muitas impugnações e recursos nas licitações de obras que representam 36,05% do saldo acima, gerando um atraso nessas contratações;

Por fim, o Estado detalhou ainda os projetos "em destaques" das parcelas milionárias de cada ano. Segue:

a) Parcela 2019 (R$ 23,9 milhões): Encontra-se com 82,5% dos valores contratados (aguardando liquidação e pagamento) e pagos;

b) Parcela 2020 (R$ 26,3 milhões): Temos 69,45%, quando somados os valores contratados e pagos. Nesta parcela, inclusive, já está contratada a obra do Complexo de Perícias Criminais do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN que irá utilizar R$ 14,7 milhões;

c) Parcela 2021 (R$ 27,3 milhões): Além dos bens e serviços, temos duas obras: o Complexo de Delegacias, Divisões e Departamentos da Polícia Civil do RN e o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do RN, as quais farão uso de R$ 15,3 milhões;

d) Parcela 2022 (R$ 34,5 milhões): Ainda com R$ 1,3 milhão bloqueado e duas obras a serem iniciadas: os Centros Administrativo e de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do RN, no valor inicial pra esta parcela de R$ R$ 5,4 milhões.

O Governo do RN ainda ressaltou que o ano financeiro e orçamentário do Estado (2023) está com previsão de iniciar em março, quando a parte orçamentária do fundo estadual será reforçada com a suplementação de crédito orçamentário através da incorporação de saldos de exercícios anteriores, ficando de acordo com a parte financeira, em conta. Desta forma, esperamos mais celeridade nas execuções dos recursos ao longo do exercício de 2023.

REPORTAGEM SOBRE FUNDO NACIONAL

Segundo os números do ranking, que tiveram como base dados informados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, o RN "executou ou está executando", apenas, R$ 2,4 milhões, dos R$ 109 milhões disponibilizados pelo Governo Federal. 

"O Rio Grande do Norte é o estado com a menor execução (2,2%), segundo dados do MJSP. Além da burocracia, a pandemia da Covid-19 foi elencada como um fator que atrapalhou o uso da verba. Ainda segundo o governo potiguar, houve falta de produtos e insumos, bem como variações anormais de preços no mercado global, devido à pandemia", apontou o Portal Metrópoles.