O risco de transformar a votação da PEC da Segurança Pública em uma disputa sobre redução da maioridade penal pesou na decisão de deixar a proposta para depois do segundo turno. A notícia é do R7.
Segundo o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), a avaliação foi de que insistir na aprovação antes da eleição poderia causar mais desgaste ao governo do que ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Otto afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na manhã desta segunda-feira (19). Segundo ele, a negociação com a oposição não avançou para que a maioridade penal fosse discutida separadamente da PEC.
Sem esse entendimento, a proposta ficará para depois da votação de domingo (25). O adiamento frustra o plano de Lula de aprovar a PEC a tempo de anunciar um Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno. O presidente vinculou a criação da pasta à conclusão da votação no Congresso.
Maioridade penal
O impasse começou na semana passada, quando a oposição apresentou uma emenda para incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança.
A proposta de Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, estabelece responsabilização criminal a partir dos 16 anos, como regra geral, e dos 14 anos em situações como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.
Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, reagiu com uma alternativa: reduzir a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. O senador reuniu 27 assinaturas e protocolou a emenda, mas a iniciativa encontrou resistência dentro do próprio partido.
A votação estava prevista para quinta-feira (15), depois da aprovação de um calendário especial que permitiria realizar os dois turnos no mesmo dia.
Durante a sessão, Alcolumbre cobrou a apresentação de um relatório antes de qualquer deliberação. Depois, retirou a PEC da pauta e afirmou que aguardaria um entendimento entre os senadores.
