A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não identificou prática de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução do caso Master.
Segundo o órgão, os relatórios da Polícia Federal (PF) que apontaram direcionamento das investigações relacionadas ao caso não são provas e, portanto, não devem justificar a abertura de uma apuração contra o ministro.
A PGR, porém, afirma que a abertura de uma investiga sobre Mendonça depende do entendimento do plenário do Supremo. O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros três integrantes do órgão destacaram que os relatórios da PF foram enviados ao STF por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas não deram origem a diligências investigatórias. A Procuradoria também observou que os próprios documentos advertem que não possuem valor probatório.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, escreveu a Procuradoria.
De acordo com o órgão, eventuais condutas de Mendonça podem ser apuradas por outras vias.
“Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte”, afirmou a Procuradoria.
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