Pena de 27 anos: saiba quando Bolsonaro poderá sair do regime fechado

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados como trânsito em julgado nessa terça-feira (25), iniciou-se o cumprimento das penas dos réus em definitivo. Agora, as defesas dos condenados do núcleo 1 da trama golpista devem dar os próximos passos para tentar reverter as prisões ou, pelo menos, trabalhar por menos tempo na cadeia. A informação é do Metrópoles.

A pena que o ex-presidente começou a cumprir da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), é de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Porém, estima-se que o ex-presidente passará pouco mais de 6 anos preso.

A sentença de Bolsonaro precisa começar a ser executada em regime fechado em respeito ao Código Penal, que exige este tipo de encarceramento para detenções que superam oito anos.

A defesa rejeita a manutenção da prisão em regime fechado. A alegação é que há risco à vida de Bolsonaro, devido ao seu estado de saúde, fragilizado após diversas cirurgias decorrentes da facada sofrida em 2018.

Antes mesmo da execução da pena e da anterior prisão preventiva de Bolsonaro, seus advogados haviam listado um quadro diário de soluços gastroesofágicos, falta de ar e uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.

Se não for concedida a prisão domiciliar para o ex-presidente, sua defesa terá que aguardar pela progressão do regime para semiaberto. O Metrópoles explica como essa progressão funciona.

Segundo a Lei de Execução Penal, se não houver determinação judicial por motivos humanitários, a progressão de pena para regime semiaberto só pode ocorrer após atingidos critérios objetivos (como tempo mínimo de detenção) e subjetivos (como comportamento na prisão).

No caso dos critérios objetivos, ao menos 16% da pena precisa ter sido cumprida quando o crime for cometido sem violência ou grave ameaça. Caso contrário, o piso para progressão de regime é de 25% do total da condenação.

Essa redação penal foi estabelecida após a aprovação do Pacote Anticrime, sancionado pelo próprio Jair Bolsonaro em 2019.

Em caso de violência

No caso do ex-presidente, o cálculo se impõe sobre a totalidade de sua pena, que soma 27 anos e três meses. Contudo, alguns dos crimes cometidos por ele se enquadram no dispositivo que endurece a progressão em caso de violência.

Os crimes de condenação por organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito agregam qualificantes de violência e exigem 25% da pena para progressão ao regime semiaberto.

Sobre o crime de deterioração de patrimônio tombado, incide um piso menor, de 16%. Com isso, o cálculo é que, mesmo diante de bom comportamento – como estudo, trabalho e leitura na prisão –, Bolsonaro deve permanecer em regime fechado por ao menos seis anos e sete meses.

Esse cálculo pode reduzir para seis anos se o crime de dano qualificado não for considerado, já que a pena é inferior a oito anos.

O período total de prisão também pode ser abatido, uma vez que a defesa provavelmente pedirá que o STF desconte o período já cumprido em prisão domiciliar desde agosto.

Prisão domiciliar

No último sábado (22/11), logo após a prisão do ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa para conceder prisão domiciliar humanitária. Entretanto, o pedido poderá ser aceito futuramente, após parte do cumprimento da pena.

O professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, explica que, de acordo com dispositivos da lei, a Suprema Corte deve determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro por motivos relacionados à idade – Bolsonaro tem 70 anos – e ao estado de saúde, como já aconteceu em outros casos.

“A disposição da lei diz que aqueles que tenham 70 anos para cima, comorbidades e portadores de patologias podem cumprir a pena privativa de liberdade em regime domiciliar. De modo que eu acredito que o ex-presidente Jair Bolsonaro, por toda a sua gravíssima situação de saúde, em dado momento, vai ter o benefício da prisão domiciliar”, explica Sampaio.

Ainda de acordo com o especialista, o mesmo deve se aplicar ao general Braga Netto, que também tem mais de 70 anos e problemas de saúde devido à idade avançada.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, concedeu ao também ex-presidente Fernando Collor o direito a prisão domiciliar, após os advogados apresentarem laudos comprovando problemas de saúde. A defesa de Bolsonaro chegou, inclusive, a citar a decisão no caso de Collor para sustentar o pedido de manter Bolsonaro em casa, durante o regime fechado.

É esperado que a defesa do capitão e ex-chefe do Planalto faça, nos próximos dias, um novo pedido de prisão domiciliar.

Por que Bolsonaro fica em uma cela considerada melhor?

A Polícia Federal divulgou imagens da cela em que o ex-presidente está preso. O local conta com ar-condicionado, frigobar e armários. O “luxo” da cela gerou questionamentos. Entretanto, há um motivo para isso.

“Como o ex-presidente da República ocupou a mais alta dignidade da nação, o cargo de presidente e, portanto, ocupou a cadeira mais alta da República, a legislação prevê, até por segurança do próprio ex-presidente, que ele possa ser mantido recluso em sala especial, até mesmo em sala de Estado-Maior, se for o caso, porque, em meio a uma ala e a uma penitenciária, ele poderia sofrer riscos à sua própria segurança pessoal”, explica Sampaio.

Onde Bolsonaro vai ficar?

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a pena seja inicialmente cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ex-presidente está preso no local desde sábado, após a Suprema Corte determinar a prisão como medida cautelar. Para Moraes, havia risco de fuga.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando foi preso em 2018, também ficou em uma Superintendência da PF, mas em Curitiba, no Paraná. Lula passou 580 dias preso, após ser condenado na Operação Lava Jato.