O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai investigar se a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) tem negado ou apresentado entraves para a liberação da gratuidade em transportes públicos de pessoas com doenças crônicas que precisam do tratamento em Natal.
A instauração do inquérito foi publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A denúncia foi acatada por parte da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal, com o documento assinado pelo promotor Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima.
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