Moraes manda Câmara declarar perda de mandato de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25), que a Mesa da Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após ter o trânsito em julgado do processo. A informação é do O Antagonista.

“PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR DO RÉU ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES. Condenação do réu à pena privativa de liberdade superior ao período de 120 dias. Incompatibilidade entre o cumprimento da pena em regime fechado e o comparecimento do sentenciado a, no mínimo, 1/3 das sessões legislativas ordinárias. A perda do mandato deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal. Precedentes.”

“Nos termos decididos pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO: (a) OFICIE-SE à Presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, decidiu Moraes.

Com o trânsito em julgado, Ramagem também fica inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá os direitos políticos suspensos e perderá o cargo de delegado da Polícia Federal (PF).

Condenação

Ramagem foi condenado pelo Supremo a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.

A decisão ocorreu no julgamento da ação penal que apurou a atuação do chamado “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

O congressista foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado

Nos EUA

Desde a última quarta, 19, circularam fotos de Ramagem em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos.

O deputado federal apareceu em uma live no domingo, 23, admitindo que está na Flórida.

“É lógico que eu não ia ficar no Brasil, com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime nenhum e sofrendo diante de uma ditadura”, declarou o parlamentar na live.

Ramagem disse ainda que está “seguro” nos Estados Unidos e sugeriu que sua permanência ocorre com conhecimento do governo local. “Essa perseguição contra mim é grave, a gente só vai tomar ciência e dos porquês disso ao longo do tempo”, disse, sem apresentar detalhes sobre a suposta autorização norte-americana.

Na sexta-feira última, 21, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do parlamentar