Moraes declara trânsito em julgado para Bolsonaro por trama golpista

O processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Jair Bolsonaro, referente ao núcleo 1 (núcleo Crucial) da trama golpista transitou em julgado. A informação é do Metrópoles.

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz a decisão de Moraes.

Com isso, abre-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena definitivamente. Ele foi considerado o líder da organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.

O ex-chefe do Planalto foi condenado por:

- Condenado pelos crimes de organização criminosa armada.

- Tentativa de abolição do Estado Democrático.

- Golpe de Estado.

- Dano qualificado pela violência.

- Grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva por outro processo, que julga coação contra a Justiça.

Prisão domiciliar e preventiva

Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, por outro processo judicial, que julga coação contra a Justiça.

No dia 4 de agosto, o STF considerou que Bolsonaro violou medidas cautelares, e foi decretada a prisão domiciliar do ex-presidente.

Ele ficou preso em casa até o dia 22 de novembro, quando Moraes considerou que havia risco de fuga e decretou a prisão preventiva, a pedido da Polícia Federal (PF) – Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica e alegou que meteu um ferro de solda no equipamento por “curiosidade”.

A decisão de Moraes para decretar prisão preventiva também cita uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que seria realizada em frente ao condomínio de Jair. Segundo a PF, a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, e aguarda o início da execução penal definitiva. A expectativa é que a defesa do ex-presidente entre com pedido de prisão domiciliar pelo estado de saúde de Bolsonaro, que atualmente tem 70 anos. O último pedido da defesa, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.