Tribunal Regional do Trabalho declarou incompetência para julgar processo movido pelo MPT contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) declarou-se incompetente e encerrou a ação civil pública movida contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão. O processo foi extinto após decisão proferida pelo juiz Daniel José de Almeida Pereira na última sexta-feira (6).
A medida do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) teve origem em uma postagem feita pela vereadora de Londrina em 25 de outubro. Na ocasião, após o segundo turno das eleições presidenciais, ela publicou mensagens em uma rede social incentivando empresários e cidadãos a romperem relações de trabalho e comerciais com eleitores do PT.
Em sua decisão, o magistrado pontuou que a parlamentar eleita não atua como empregadora, tomadora de serviços ou gestora de pessoal. Segundo o entendimento da Justiça do Trabalho, a conduta imputada à agente política não integra a dinâmica das relações laborais, dependendo de eventuais decisões autônomas de terceiros.
Entenda o caso e a petição do MPT
Na petição inicial, o MPT-PR sustentou que a postagem ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao configurar apologia à discriminação no ambiente de trabalho. O órgão argumentou que o conteúdo colocava em risco a dignidade, a igualdade e a liberdade de consciência dos trabalhadores, além de pedir uma indenização de R$ 1 milhão, valor estipulado com base no alcance da publicação.
A instituição também havia solicitado a remoção de publicações que estimulassem práticas discriminatórias na manutenção de vínculos trabalhistas. Com a declaração de incompetência do TRT-9 para julgar o caso, a ação apresentada pelo Ministério Público foi extinta.
Jessica Ramos Moreno foi a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de 2026, alcançando 131.673 votos. O processo tramitava para apurar possíveis infrações decorrentes da manifestação divulgada na internet.
Com informações de Poder360.
