A Prefeitura do Natal realiza nesta quarta-feira (04), às 11h, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, a sessão pública de recebimento das propostas para a concessão do transporte coletivo municipal. A concorrência é destinada a empresas e consórcios interessados em operar o sistema de ônibus por 15 anos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
A sessão marca o início formal da análise das propostas e ocorre após a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público de Natal (CELSTP) rejeitar três pedidos de impugnação que solicitavam a suspensão do processo. Esse instrumento permite contestar formalmente cláusulas do edital para pedir mudanças nas regras ou a interrupção da licitação.
Dividida em dois lotes geográficos, a operação deverá começar com 377 ônibus em circulação diária, conforme previsto no edital. Desse total, 172 serão destinados à Zona Norte e 205 à Zona Sul. Com a reserva operacional de 7%, formada por veículos disponíveis para substituição imediata em caso de falhas, a frota total de referência chega a 404 coletivos.
Nos dias úteis, o intervalo geral de circulação previsto é das 4h à 0h30. O serviço também deverá funcionar aos sábados, domingos e feriados, com a operação ajustada à demanda de passageiros.
As vencedoras terão de implantar a infraestrutura necessária à prestação do serviço. As exigências incluem garagens, postos próprios de combustível, oficinas de manutenção, almoxarifados, centros de controle operacional informatizados e áreas de convivência para os motoristas.
Antes da assinatura dos contratos, as futuras concessionárias deverão apresentar garantia financeira equivalente a 1% do investimento estimado para cada lote. Os valores são de R$ 2,77 milhões para o Lote 01 e R$ 3,26 milhões para o Lote 02, calculados com base em abril de 2026. A garantia é uma exigência para assegurar a execução contratual.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que não antecipará o número de participantes credenciados e que esses dados serão divulgados durante a sessão pública. O julgamento e o resultado final da licitação serão publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
