O Ministério da Justiça restabeleceu nesta terça-feira, 3, a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da Record. A decisão revoga a recomendação anterior, que não permitia a exibição da atração para menores de 12 anos. A informação é da Revista Oeste.
A pasta reconheceu que a primeira avaliação não aplicou integralmente a própria metodologia. Segundo o ministério, a análise deixou de considerar, na extensão prevista pelo guia técnico, o contexto cultural e religioso das histórias e os fatores que poderiam atenuar a classificação.
Entre esses elementos estão a associação das cenas a tradições religiosas, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso da violência. O programa reúne 36 episódios com narrativas do Antigo e do Novo Testamento.
Ministério reconhece falhas na avaliação
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais reviu a classificação atribuída em 28 de outubro pela área técnica do ministério. O novo despacho afirma que a transmissão de histórias bíblicas em desenhos infantis constitui uma expressão cultural protegida pela Constituição.
O documento também defende a ideia de que essas narrativas recebam o mesmo tratamento concedido às demais tradições culturais e religiosas.
A classificação anterior levou o advogado Wilian Frata a apresentar uma ação popular para suspender a medida. Ele alegou censura e perseguição religiosa.
Em nota, o ministério informou que a revisão ocorreu por iniciativa própria. A pasta também ressaltou que a classificação indicativa tem o objetivo de informar as famílias sobre o conteúdo das produções.
A recomendação anterior previa exibição a partir das 20h, mas não proibia a Record de transmitir o programa em horário diferente.
A nova decisão será publicada no Diário Oficial da União. A emissora também receberá comunicação formal.
