Justiça mantém condenação de homem acusado de matar agente penitenciário em Mossoró

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação do homem acusado de matar o agente penitenciário federal Lucas Barbosa Costa, em 2012, na cidade de Mossoró (RN). Segundo a Justiça, ele cometeu o crime com a ajuda de outros três envolvidos.

A Terceira Seção do TRF5 rejeitou, por unanimidade, o pedido de revisão criminal feito pela defesa. Com isso, ficou mantida a pena de 21 anos e 3 meses de prisão, além de mais de 1 ano de detenção e multa, por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa.

De acordo com o processo, o agente penitenciário foi morto a tiros, de forma cruel e sem chance de defesa, após ter sido identificado pelos criminosos. O corpo foi levado para um local isolado e o carro da vítima foi incendiado para atrapalhar as investigações.

A defesa alegava que o processo tinha falhas, como cerceamento de defesa e ausência de intimação. Também tentou anular a condenação por ocultação de cadáver. Mas, para a relatora do caso, desembargadora federal Cibele Benevides, não houve nenhum prejuízo concreto à defesa. Ela destacou que todas as instâncias, inclusive o STF, confirmaram a competência da Justiça Federal para julgar o caso.

A desembargadora ainda reforçou que a condenação se baseou em provas técnicas e depoimentos sólidos. Por isso, não havia motivo para reverter a decisão do júri. A sentença já havia transitado em julgado em 2023.