Governo Lula desiste de criar agência antimáfia e desidrata projeto de combate ao crime organizado

O governo federal desistiu de criar uma agência nacional para combater o crime organizado, proposta que estava prevista no projeto discutido pelo Ministério da Justiça. A decisão atendeu à pressão da Polícia Federal, que via risco de conflito com suas atribuições, além de questionamentos jurídicos e políticos sobre perda de autonomia do ministério.

Essa informação foi revelada pelo Estadão que teve acesso à versão do texto que o ministro Ricardo Lewandowski pretendia anunciar nesta semana antes de ela ser desidratada. A reportagem do Estadão apurou que a decisão de recuar da criação da agência atende à pressão da Polícia Federal, que temia que o novo órgão conflitasse com suas atividades. Havia ainda questionamentos na assessoria jurídica do ministro e políticos, com uma possível perda de autonomia do Ministério para a definição de políticas para a área.

A ideia era inspirada na Direção Investigativa Antimáfia da Itália e tinha apoio de especialistas e de Ministérios Públicos especializados. No entanto, o Palácio do Planalto avaliou que a criação de um novo órgão, com cargos e salários, seria inviável diante da contenção de gastos e da reforma administrativa.

Mesmo desidratado, o projeto mantém medidas de endurecimento da lei contra facções. Entre elas, penas maiores para integrantes de organizações criminosas, que passam de até 5 anos para até 10 anos de prisão, podendo chegar a 20 anos em casos qualificados. Também há previsão de punições mais duras para crimes cometidos na internet e para lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos.