O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que limita o total cobrado em operações de crédito ao dobro do valor originalmente emprestado. A proposta foi protocolada na quarta-feira (28).
O limite previsto no texto inclui o valor principal da dívida e todos os custos relacionados à operação, como juros, tarifas, comissões e outros encargos. A medida alcançaria operações como as de cartão de crédito e seria aplicada a empréstimos concedidos a pessoas físicas.
Na prática, em uma operação de R$ 1 mil, a instituição credora poderia exigir, no máximo, R$ 2 mil do consumidor. Esse seria o teto para a cobrança total, já considerados os encargos, e não apenas um limite para os juros.
A proposta também restringe a cobrança de juros sobre juros, com exceção das situações expressamente autorizadas em lei. Pelo texto, os juros deverão ser calculados exclusivamente sobre a quantia originalmente emprestada, sem que juros vencidos sejam incorporados ao saldo devedor para gerar novas cobranças de juros.
Na justificativa do projeto, Teixeira afirma que a falta de um teto para o custo total das operações pode agravar o endividamento dos consumidores. “A ausência de um limite objetivo para o custo total do crédito favorece situações em que uma dívida originalmente pequena se transforma em obrigação desproporcional, comprometendo a renda e a própria subsistência do consumidor”, diz o deputado.
As regras propostas valeriam para bancos, empresas de crédito e outras pessoas jurídicas que ofereçam crédito a pessoas físicas. O descumprimento poderia resultar nas sanções previstas na legislação de defesa do consumidor, além da obrigação de devolver os valores cobrados acima do limite. As medidas constam de um projeto de lei apresentado à Câmara e não representam uma nova regra já em vigor.
