EUA acusam Judiciário no Brasil de minar liberdade e citam Moraes

O governo de Donald Trump afirmou que a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou e acusou o Judiciário de adotar medidas que minam a liberdade de expressão. A notícia é da CNN Brasil.

Um relatório publicado pelo Departamento de Estado americano nesta terça-feira (12), que avalia a situação dos direitos humanos no mundo, cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O documento afirma que o debate democrático foi prejudicado pela restrição de acesso a conteúdos online e que a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foi reprimida de forma desproporcional.

"Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter), reprimindo de forma desproporcional a fala de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ação ilegal iminente ou assédio", afirma o relatório.

O governo Donald Trump tem criticado o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Trump chamou o caso de “caça às bruxas” e disse que seria um dos motivos para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

O documento também cita o bloqueio do X no Brasil entre o final de agosto e começo de outubro de 2024 após a rede social não nomear um representante legal da empresa no país.

"Essa ampla repressão bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais", avaliou o texto.

Além disso, o relatório desta terça alega que houve "relatos confiáveis" dos pontos abaixo:

assassinatos arbitrários ou ilegais

tortura ou tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante

prisão ou detenção arbitrária

e sérias restrições à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, incluindo violência ou ameaças de violência contra jornalistas

Entretanto, o documento suavizou as críticas a alguns países que têm sido fortes aliados de Trump, como El Salvador e Israel, que, segundo grupos de direitos humanos, possuem extensos históricos de abusos.

O relatório de 2023 havia afirmado que não houve mudanças significativas em relação à situação dos direitos humanos no Brasil.

Em nota à CNN, o Itamaraty afirmou que está ciente do relatório e que vai analisá-lo para se pronunciar posteriormente.

"Mortes extrajudiciais"

O relatório do governo americano afirma que houve "diversos relatos de homicídios arbitrários ou ilegais" cometidos pela polícia no Brasil.

Ele cita "uma operação policial contra organizações criminosas transnacionais no estado de São Paulo no primeiro semestre do ano" e operações na Baixada Santista entre julho de 2023 e abril de 2024.

O documento também destaca a morte de Fabio Oliveira Ferreira durante uma abordagem policial em 28 de julho de 2023.

Segundo denúncia da promotoria, agentes da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) patrulhavam o distrito de Vicente de Carvalho quando viram Fabio e o abordaram alegando que ele portava uma arma.

A investigação apontou que o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino disparou três tiros de fuzil contra o rapaz, que estava com as mãos levantadas. O cabo Ivan Pereira da Silva fez mais dois disparos contra o tórax da vítima já caída.

Outro caso citado pelo relatório é uma operação da polícia civil de Roraima em abril de 2024 para investigar a suposta execução de Pedro Henrique Reis de Moura, que tinha 18 anos.

Além disso, era apurada a possível existência de uma milícia no estado e de um grupo de extermínio formado por policiais militares, segundo o titular da delegacia geral de homicídios.

*com informações da Reuters