Dino afasta presidente do TCE-MA por 180 dias em investigação sobre suposto esquema de corrupção

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), o conselheiro ficará afastado do cargo por 180 dias, conforme decisão do ministro.

Além do afastamento, Dino proibiu Daniel Brandão de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com o governador Carlos Brandão, seu irmão Marcos Brandão, o ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim e Gilbson Júnior, condenado pela morte de João Bosco Sobrinho, em 2022. O conselheiro também não poderá acessar os sistemas internos do TCE-MA nem participar de eventos públicos relacionados à função.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e está relacionada a uma investigação que apura um suposto esquema de corrupção no Maranhão, com suspeitas de desvio de recursos públicos, cobrança de propina e pagamentos fraudulentos. Segundo Dino, a posição ocupada por Daniel Brandão poderia permitir influência sobre as apurações. O ministro afirmou que um órgão independente de controle externo não pode ser comandado por alguém que estaria no “epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos”.

O próprio TCE-MA deverá definir quem substituirá Daniel Brandão na presidência, seguindo as regras previstas no regimento do tribunal. A investigação ganhou novos desdobramentos após Dino retirar o sigilo de decisões relacionadas ao caso na última sexta-feira (14).

O inquérito também envolve o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que é investigado por uma suposta atuação para retardar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apurações que atingiriam integrantes da família Brandão. Dados extraídos do celular do parlamentar teriam apontado proximidade com o ministro do STJ Humberto Martins. As defesas e os envolvidos foram procurados, mas, até o momento, não houve manifestação pública sobre todos os pontos da investigação.