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Política

PGR arquiva denúncia contra Erika Hilton e assessores-maquiadores

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) descartou irregularidades e determinou o arquivamento de uma ação contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e dois assessores do gabinete dela que também atuam como maquiadores da parlamentar. Com informações da coluna de Igor Gadelha.

Em despacho do dia 6 de agosto, ao qual à coluna teve acesso, a PGR concluiu não haver elementos que indiquem que os assessores tenham deixado de exercer suas funções no gabinete para atuar exclusivamente em interesses particulares de Erika durante o expediente.

“Os elementos apresentados não corroboram […] a afirmação de que os servidores tenham deixado de exercer suas atividades funcionais para atuar exclusivamente em interesses particulares da Deputada durante o expediente”, diz a decisão da PGR.

Segundo a Procuradoria, o fato de os servidores também atuarem profissionalmente na área de beleza e estética e eventualmente prestarem serviços de maquiagem “em ocasiões esporádicas e fora da jornada parlamentar” não torna irregular o exercício dos cargos na Câmara.

“A circunstância de os secretários também possuírem atuação na área da beleza e estética […] não afasta a legalidade do exercício das funções para as quais foram designados”, escreveu o órgão.

A PGR observou ainda que as regras para o cargo de secretário parlamentar, ocupados pelos assessores, não impedem o exercício de outras atividades privadas, desde que sejam preservados o cumprimento da jornada e o desempenho das atribuições públicas.

A defesa de Erika Hilton e dos assessores sustentou que os dois exercem regularmente atividades de assessoria política e legislativa no gabinete da deputada e que eventuais serviços de estética são realizados de forma pontual e fora do expediente parlamentar.

Diante da “ausência de elementos mínimos que indiquem a prática de ilícito penal pela parlamentar”, a PGR sugeriu o arquivamento da notícia de fato. A decisão de arquivar o caso foi determinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Os mesmos fatos também foram analisados pela 12ª Vara Federal Cível da Bahia, que julgou os pedidos improcedentes. A Va concluiu que não ficou comprovado que atividades de maquiagem fossem realizadas durante a jornada de trabalho ou custeadas com recursos públicos.

Denúncia

A PGR foi acionada por deputados do PL em junho de 2025 após o Metrópoles, na coluna Andreza Matais, apontar que Ronaldo César Camargo Hass e Índy Cunha Montiel da Rocha, lotados no gabinete de Erika na Câmara, também atuavam como maquiadores pessoais da deputada.

As representações acusavam Erika de suposta prática de improbidade administrativa. O argumento era de que o pagamento dos funcionários com recursos públicos para exercer atividades particulares para a deputada configuraria desvio de finalidade.

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