Deputado aciona CNJ para apurar atuação de Moraes no caso Master

O primeiro vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), enviou um ofício ao corregedor-geral de Justiça, Mauro Campbell Marques, em que pede que a corregedoria instaure um procedimento apuratório sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. A informação é do O Antagonista.

No documento, Sanderson ressalta que, segundo reportagens publicadas pelos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, Moraes teria mantido contatos reiterados com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados à situação do Banco Master.

“Segundo os relatos, tais contatos ocorreram no contexto da análise, pelo Banco Central, da operação de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), operação que dependia de autorização da autarquia reguladora e que se encontrava pendente, em meio a divergências internas quanto à adoção de medidas mais severas, inclusive intervenção”, pontua o deputado.

“As matérias indicam que, durante essas interações, o Ministro teria manifestado posicionamentos favoráveis à instituição financeira, inclusive reproduzindo argumentos atribuídos ao seu controlador, no sentido de que o banco estaria sendo injustamente combatido por ocupar espaço em um mercado tradicionalmente dominado por grandes instituições”.

O parlamentar prossegue: “Segundo os relatos, tais contatos teriam sido percebidos por técnicos do Banco Central como atípicos e incomuns, o que teria levado a cúpula da autarquia a adotar a cautela de documentar formalmente todas as reuniões, comunicações e trocas de mensagens relacionadas ao caso, como forma de resguardar a autonomia técnica e a regularidade do processo decisório”.

Sanderson salienta também que, depois, o BC identificou fraudes envolvendo o repasse de créditos do Master ao BRB, em montante de cerca de 12,2 bilhões de reais, que Daniel Vorcaro foi preso e que o escritório de advocacia Barci de Moraes Associados, pertencente à esposa de Moraes, matinha contrato de prestação de serviços com o Master.

Conforme o deputado, a representação enviada ao corregedor não visa afirmar a ocorrência de ilícitos nem imputar responsabilidade individual de forma antecipada.

Mas sim “provocar a atuação do Conselho Nacional de Justiça para que, no exercício de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 103-B da Constituição Federal, promova a apuração técnica, independente e transparente dos fatos narrados, que não dizem respeito ao conteúdo de decisões jurisdicionais, mas a condutas extrajudiciais potencialmente relacionadas aos deveres funcionais de magistrados”. Por enquanto, não há decisão de Mauro Campbell Marques.