A Câmara Municipal de Natal realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (4) e discutiu oito projetos de lei, sendo três deles em segunda discussão. Entre as matérias apreciadas, propostas voltadas à inclusão, ao planejamento familiar, à causa animal e à população idosa avançaram na Casa.
Em segunda discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras no palco em eventos realizados pelo município de Natal. A proposta busca garantir acessibilidade às pessoas surdas em shows e demais programações promovidas pela Prefeitura.
Segundo o parlamentar, a medida consolida uma iniciativa já adotada desde 2023. “Quando a gente inclui as pessoas com deficiência, a gente inclui todas as pessoas. Agora é lei e veio para ficar definitivamente na nossa cidade”, afirmou, destacando a expectativa pela sanção do prefeito Paulinho Freire (União).
Também foi discutido, em primeira votação, o PL nº 94/2023, de autoria do ex-vereador Dickson Jr., subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP). A matéria disciplina o uso da laqueadura e da vasectomia como componentes do planejamento familiar no âmbito do município.
De acordo com Daniel Santiago, o objetivo é garantir mais qualidade de vida às famílias por meio do acesso aos procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É um projeto importante para que homens e mulheres tenham liberdade no planejamento familiar e mais qualidade de vida”, destacou.
Outro projeto em primeira discussão foi o PL nº 02/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal. A proposta prevê a oferta de medicamentos a tutores de baixa renda, complementando o atendimento já realizado pelo hospital público veterinário da capital.
“Hoje já temos o hospital veterinário, mas é necessário criar essa farmácia popular para garantir acesso a medicamentos aos tutores que não têm condições financeiras”, explicou o vereador.
Já em segunda discussão, os parlamentares analisaram o PL nº 598/2023, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), que determina a criação de uma aba específica no site oficial da Administração Municipal reunindo todos os serviços e benefícios destinados à população idosa.
