O vereador Matheus Faustino (União Brasil) acionou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para tentar impedir que o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) seja anulado por decurso de prazo na Câmara Municipal de Natal.
O prazo legal de 90 dias para conclusão do processo termina nas próximas 48 horas. Se não houver suspensão, o procedimento pode ser arquivado automaticamente.
O processo apura supostas infrações político-administrativas e tramita sob o número 160/2025 na Câmara de Natal.
Recentemente, o TJRN determinou a reabertura da fase de instrução para garantir o depoimento pessoal da vereadora investigada. No entanto, a decisão não esclareceu se a contagem do prazo de 90 dias — previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 — deve ser suspensa durante essa nova etapa.
Segundo Matheus Faustino, essa indefinição pode inviabilizar o processo, mesmo com o cumprimento da ordem judicial.
Nos Embargos de Declaração apresentados no Agravo de Instrumento nº 0803558-07.2026.8.20.0000, o parlamentar solicita:
- Que o Tribunal reconheça sua participação no processo como terceiro interessado ou amicus curiae;
- Que esclareça se o prazo de 90 dias está suspenso;
- Que determine a suspensão da contagem até a realização do depoimento;
- Que eventual atraso provocado exclusivamente pela decisão judicial não leve à anulação do processo;
- E que o sigilo dos autos seja retirado.
O vereador sustenta que a reabertura da instrução foi determinada pelo próprio Judiciário e, por isso, não pode resultar no encerramento automático do processo por um fator externo à atuação da Comissão Processante.
A sessão que poderia julgar o caso estava prevista para esta quinta-feira (5), mas foi cancelada pela presidência da Câmara.
Com o prazo se esgotando, a manifestação do TJRN será decisiva para definir se o processo de cassação seguirá em andamento ou será encerrado por decurso de prazo.
