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A bancada do PT na Câmara dos Deputados pretende barrar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, contrariando a posição defendida pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral. Segundo o UOL, os parlamentares mantêm resistência à mudança e devem atuar pela rejeição do texto.
A proposta em discussão na Câmara prevê a redução para todos os crimes, enquanto Lula defendeu a medida apenas para crimes hediondos. O líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), já declarou que a posição histórica do partido é contrária à redução.
Como alternativa, deputados petistas defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo o aumento do período máximo de internação para adolescentes que cometem crimes graves, atualmente limitado a três anos.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar seu parecer até o fim de novembro. Já o Diretório Nacional do PT deve formalizar uma posição contrária à redução em reunião prevista para esta sexta-feira (13).
No Senado, Camilo Santana (PT-CE) defendeu a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, provocando divergências dentro da própria legenda.
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