O Supremo Tribunal Federal (STF) celebrou nesta quarta-feira (11), a conquista do Selo Diamante de Transparência Pública, descrito como “a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública”. A informação é do O Antagonista.
O Supremo obteve o índice de 97,3% e atendeu a 100% dos critérios considerados essenciais, avançando de mais de 30 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior, destacou o tribunal.
A avaliação abrange 22 dimensões e 181 critérios relacionados à divulgação de informações pelos órgãos públicos, como acessibilidade dos portais de transparência e disponibilização de dados sobre receitas, despesas, ouvidorias e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O programa de avaliação foi criado em 2022 e avaliou neste ano mais de 10 mil portais.
Ele é conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas de todo o país, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras entidades ligadas à transparência, à comunicação pública e ao controle externo.
Transparência
O Selo Diamante de Transparência Pública foi entregue ao STF dois dias depois de o presidente do tribunal, Edson Fachin, arquivar o inquérito das fake news, que permaneceu sob sigilo durante seus mais de sete anos de existência.
Mesmo após o encerramento do inquérito, seu sigilo foi mantido, sob a alegação de que é preciso saber aquilo que pode ou não ser revelado.
“Em atenção à manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito do sigilo dos autos e a necessidade de serem resguardados dados relacionados à intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações, cuja proteção encontra fundamento de legitimidade no art. 5º, X e LXXIX, da Constituição Federal, no art. 31, § 1º, I, da Lei n. 12.527/2011, e nos arts. 2º, IV e 6º, III e VII, da Lei n. 13.709/2018, o sigilo dos autos deverá ser mantido até a formação de apenso com publicidade restrita para resguardar tais direitos. Após a conclusão desse procedimento, levante-se, imediatamente o sigilo dos autos, nos termos do art. 5º, LX, da Constituição Federal”, determinou Fachin ao arquivar o processo.
Ministros do STF defendem que nada venha a público, para não ensejar acusações de abuso de autoridade contra Alexandre de Moraes, que foi o relator do inquérito.
