Alcolumbre mantém votação da CPI do INSS que quebrou sigilo de Lulinha e impõe derrota ao PT

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira rejeitar pedido do PT e confirmar a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI.

Mais cedo, o parlamentar afirmou que iria ouvir a Advocacia do Senado antes de decidir sobre o recurso apresentado por parlamentares do PT.

— Estou querendo decidir; vou ouvir a advocacia.

O recurso foi protocolado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco, entre eles o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Parlamentares governistas alegaram que houve erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (PSD-MG), e pediram a anulação da deliberação.

Após a votação, houve protestos no plenário da comissão e pedido de verificação nominal, que foi rejeitado sob o argumento de que o regimento permite votação simbólica.

O requerimento foi enviado aos órgãos responsáveis na semana passada. O envio do pedido ao Coaf ocorreu mesmo com questionamentos apresentados por parlamentares da base do governo sobre a regularidade da votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira rejeitar o recurso apresentado por parlamentares do PT e manter a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão representa uma derrota para a base governista, que pedia a anulação da deliberação sob o argumento de erro na contagem dos votos.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira manter a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e impôs uma derrota ao PT. Ele rejeitou o recurso apresentado por parlamentares governistas que pediam a anulação da deliberação sob o argumento de erro na contagem dos votos.

Ao anunciar a decisão, Alcolumbre afirmou que não identificou vício formal capaz de justificar a anulação do ato.

— Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI.

O ponto central da controvérsia foi o quórum da sessão. Na primeira votação — nominal — foram registrados 31 parlamentares no painel eletrônico, com 18 votos favoráveis e 12 contrários. Em seguida, a comissão deliberou simbolicamente sobre o pacote de 87 requerimentos. Governistas alegaram que 14 integrantes se manifestaram contra e que, considerado o número de presentes naquele momento, o resultado deveria ter sido diferente.

Alcolumbre sustentou que o quórum válido é o da sessão regularmente aberta, com 31 votantes registrados, e que não houve maioria suficiente para rejeitar os requerimentos.

— O trabalho das comissões parlamentares de inquérito deve observar um princípio fundamental para o funcionamento do Parlamento: a obediência à decisão da maioria.

Ele também afirmou que a intervenção da Presidência só se justifica em situações excepcionais.

— A intervenção da Presidência do Senado só se justifica em situações excepcionais, quando houver flagrante desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais.

Ao tratar especificamente da modalidade de votação, explicou que a votação simbólica considera o quórum de presença registrado no painel eletrônico e não a contagem individual de votos.

— Numa votação simbólica, a apuração dos votos resulta de uma apreciação do presidente a respeito do posicionamento do plenário em face do quórum de presença computado no painel.

— Proceder de forma diferente implica na transformação da votação simbólica em votação nominal. E isso somente é possível com prévia determinação regimental de votação nominal ou com verificação de votação.

Segundo o presidente do Senado, mesmo que se considerasse o número de votos contrários alegado pelos autores do recurso, o resultado não seria alterado.

— Ainda que se considere eventual equívoco na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votos contrários demonstrado não seria suficiente para ganhar a deliberação.

Os requerimentos foram aprovados em bloco pela comissão presidida pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e incluem, além da quebra de sigilo de Lulinha, pedidos de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Na semana passada, a CPI notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para que envie, no prazo de cinco dias úteis, Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre Fábio Luís. O envio ocorreu mesmo enquanto a Presidência do Senado analisava a validade da votação.

Viana já havia encaminhado os requerimentos aprovados às autoridades competentes e declarado que não aguardaria eventual decisão de Alcolumbre para dar seguimento às medidas.

Após a sessão tumultuada, governistas se reuniram com o presidente do Senado e protocolaram recurso com anexos, incluindo registros e imagens. Alcolumbre determinou que a Advocacia da Casa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Polícia Legislativa analisassem os aspectos fáticos e jurídicos do caso antes de decidir.

A decisão ocorre em meio a um ambiente de tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto. Nos últimos meses, houve acúmulo de desgastes, entre eles a caducidade da medida provisória que instituía o programa Redata, voltado à instalação de data centers. Oficialmente, a justificativa foi o prazo exíguo para análise da proposta.

Mais cedo, antes de anunciar o desfecho, Alcolumbre afirmou que ouviria a Advocacia do Senado antes de decidir.

— Estou querendo decidir; vou ouvir a advocacia

Com a manutenção da votação, o presidente do Senado reafirma que não houve irregularidade formal no procedimento adotado pela comissão e que prevalece a deliberação colegiada da maioria.

— Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI.

Ao comunicar sua decisão, o presidente do Senado relatou que foi procurado por parlamentares após a sessão da comissão e determinou a análise técnica do caso.

— Na última semana, fui procurado por diversos parlamentares que trouxeram ao meu conhecimento os fatos ocorridos na comissão. Diante da gravidade das alegações, solicitei à Advocacia da Casa e à Secretaria-Geral da Mesa que examinassem todos os aspectos fáticos e jurídicos do caso.

Alcolumbre sustentou que o funcionamento das CPIs deve observar a regra da maioria e a deliberação colegiada prevista na Constituição.

— O trabalho das comissões parlamentares de inquérito deve observar um princípio fundamental para o funcionamento do Parlamento: a obediência à decisão da maioria.

Ele também afirmou que a intervenção da Presidência só se justifica em situações excepcionais.

— A intervenção da Presidência do Senado só se justifica em situações excepcionais, quando houver flagrante desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais.

O recurso foi protocolado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco, entre eles o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. Parlamentares governistas alegaram que houve erro na contagem durante a sessão conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PSD-MG), e pediram a anulação da deliberação.

Ao tratar especificamente da modalidade de votação, Alcolumbre afirmou que a votação simbólica considera o quórum de presença registrado no painel eletrônico e não a contagem individual de votos.

— Numa votação simbólica, a apuração dos votos resulta de uma apreciação do presidente a respeito do posicionamento do plenário em face do quórum de presença computado no painel.

Ele acrescentou que transformar a votação simbólica em nominal só é possível mediante previsão regimental ou pedido de verificação.

— Proceder de forma diferente implica na transformação da votação simbólica em votação nominal. E isso somente é possível com prévia determinação regimental de votação nominal ou com verificação de votação.

Segundo o presidente do Senado, mesmo que se considerasse o número de votos contrários alegado pelos autores do recurso, o resultado não seria alterado.

— Ainda que se considere eventual equívoco na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votos contrários demonstrado não seria suficiente para ganhar a deliberação.

Após a votação na comissão, houve protestos e pedido de verificação nominal, rejeitado sob o argumento de que o regimento permite a votação simbólica. Os requerimentos já haviam sido encaminhados aos órgãos competentes na semana passada, inclusive ao Coaf.

A decisão ocorre em um momento de tensão entre o Senado e o Palácio do Planalto. Nos últimos meses, interlocutores relatam acúmulo de desgastes, entre eles a caducidade da medida provisória que instituía o programa Redata, voltado à instalação de data centers. Oficialmente, a justificativa foi o prazo exíguo para análise da proposta. Aliados de Alcolumbre afirmam que a decisão foi regimental.