Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) fez chegar ao ministro Alexandre de Moraes que ele deveria pautar o mais breve possível as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a Lei da Dosimetria, que diminuiu as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em maio, Moraes suspendeu em decisão individual a aplicação do novo cálculo das sanções para antigos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu parecer da Procuradoria-Geral da República, mas não deu qualquer sinalização de quando submeteria o tema a Plenário.
Se a ideia for levada adiante, o julgamento seria mais um aceno ao bolsonarismo no momento em que a Corte se encontra acuada pelo desgaste de imagem. Premido pelo Senado eleito no primeiro turno e amplamente favorável a processos de impeachment contra integrantes do Judiciário, o STF tem tomado decisões que tentam reconstruir pontes com a nova classe política eleita.
Decano do Supremo, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, arquivou o pedido de investigação contra o deputado e candidato a vice-presidente Alberto Gaspar (PL-AL), conforme antecipou VEJA. Moraes, por sua vez, autorizou a retomada de visitas a Jair Bolsonaro, preso em prisão domiciliar por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Até o momento Moraes não deu resposta aos apelos para pautar a dosimetria e se viu mais uma vez rifado pelo presidente Lula, que na quinta-feira, 15, durante sabatina na TV Globo, defendeu que não só o magistrado fosse investigado, como também o ex-aliado Dias Toffoli e os ministros André Mendonça, Nunes Marques, este último relator da tormentosa revisão criminal de Jair Bolsonaro. “Muito provavelmente a questão da dosimetria também vai ser trazida a debate, não só na revisão do Bolsonaro. É uma temática que não vai passar ao largo dessa apreciação. Passado o período eleitoral, vamos enfrentar todas as pautas”, disse Nunes Marques às Páginas Amarelas de VEJA.
Em outra frente, integrantes do tribunal têm se reunido com interlocutores do senador Flávio Bolsonaro para discutir a relação de um eventual governo do Zero Um com o Judiciário. Embora o coordenador da campanha bolsonarista Rogério Marinho tenha dito após encontros no STF que o andamento de um processo de impeachment contra Moraes parece inegociável, a ideia dos magistrados é negociar por fora com outros bolsonaristas — e a partir daí analisar se Marinho tem ou não ascendência suficiente sobre a nova bancada eleita para dar como certo o destino do ministro que comandou o julgamento da chamada trama golpista.
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