O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral no trabalho por dia durante o mês de outubro, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). O levantamento, realizado até o dia 19, aponta que 663 denúncias já foram oficializadas no período.
O assédio eleitoral ocorre quando o empregador tenta interferir na escolha do voto do funcionário. As práticas incluem ameaças de demissão, rebaixamento de cargo ou corte salarial caso o trabalhador vote em determinado candidato, além da distribuição de material panfletário e a realização de eventos políticos dentro do ambiente corporativo.
Em setembro, o MPT já havia registrado um aumento de 713% no número de notificações em comparação com o mesmo mês das eleições anteriores, de 2022. Enquanto naquele ano foram registradas 68 denúncias em setembro, em 2026 o número saltou para 553.
Trabalhadores da iniciativa privada são os mais afetados
De acordo com o órgão, as principais vítimas da prática são trabalhadores da iniciativa privada, em especial pessoas de menor renda, que apresentam maior vulnerabilidade frente ao poder econômico do empregador. No setor público, os mais atingidos são os servidores que ocupam cargos comissionados, sujeitos à pressão de gestores.
A alta no volume de registros é explicada também por medidas adotadas pelo MPT, como a implantação de plantões eleitorais aos finais de semana e acordos de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral para agilizar a troca de informações.
Outra inovação do órgão foi o uso de inteligência artificial para classificar e organizar as denúncias automaticamente. A ferramenta permite identificar se relatos diferentes foram feitos sobre a mesma empresa, mapeando a situação com mais agilidade.
Medidas jurídicas e denúncias
As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do site do Ministério Público do Trabalho. Após o recebimento da notificação, o MPT investiga os fatos e entra em contato com a empresa envolvida.
Em 2026, 36 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) já foram firmados entre o MPT e empresas. Nos casos em que há resistência, as denúncias podem virar ações civis públicas. Até o momento, 25 ações já foram ajuizadas neste ano, com 24 liminares concedidas. Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita ao pagamento de multa e indenização por dano moral coletivo.
Com informações de GloboNews
