O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11), pela responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários. A notícia é do O Antagonista.
O placar está em 5 a 1 contra as plataformas sociais.
“Vejo uma proteção deficiente a ensejar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet”, disse Zanin, acrescentando:
“Não está em discussão aqui a liberdade de expressão. A liberdade de expressão encontra limites, inclusive, no texto da Constituição”, afirmou.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino também seguiu o entendimento de outros três colegas de Supremo sobre a responsabilização das plataformas.
Para ele, não existe liberdade sem responsabilidade.
“A responsabilidade não impede a liberdade. Responsabilidade evita a barbárie, evita tiranias”, afirmou.
Antes de Dino, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também já votaram para endurecer as regras para as big techs.
Contudo, seus votos divergiram quanto à forma como isso vai ocorrer.
O ministro André Mendonça, por sua vez, votou contra por considerar que as regras previstas no Marco Civil da Internet são constitucionais.
A sessão, que foi suspensa por Barroso, será retomada com o voto do ministro Gilmar Mendes.
Casos em análise e o futuro do Marco Civil
O STF julga conjuntamente dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.
O primeiro, RE 1.037.396 (Tema 987), relatado por Toffoli, questiona a constitucionalidade do artigo 19 em um caso envolvendo um perfil falso criado no Facebook.
O segundo, RE 1.057.258 (Tema 533), relatado por Fux, discute a responsabilidade de provedores de aplicativos e ferramentas de internet pelo conteúdo de usuários e a possibilidade de remoção com base em notificações extrajudiciais, originado de uma decisão que obrigou o Google a apagar uma comunidade do Orkut.
A decisão do STF é aguardada com expectativa, já que poderá redefinir o papel das plataformas digitais no Brasil, incluindo o debate sobre sua responsabilidade no combate à desinformação.
Em nota, o Google se manifestou em defesa do Marco Civil da Internet.
