O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança que pedia obrigar a Câmara a instalar uma CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (12/3). Zanin salientou que, para deferir mandados de segurança, é necessário “trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública” e que não há documentos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.
“Dos elementos constantes dos autos extrai-se, com maior segurança, apenas que o requerimento de criação da CPI foi apresentado em 2/2/2026, isto é, há aproximadamente 1 (um) mês. A partir desse único dado, não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida “resistência pessoal” da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal decorrido desde a formulação do requerimento”, escreveu Zanin.
