A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários. Com a aprovação na Casa, o projeto agora segue para apreciação do Senado.
O objetivo central da matéria é alterar o cálculo das punições, estabelecendo critérios e percentuais mínimos para cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar possíveis dúvidas jurídicas, o relator incluiu no texto a possibilidade de compatibilizar a remição de pena com o regime de prisão domiciliar.
Confira como votaram os deputados do Rio Grande do Norte:
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Benes Leocádio (União Brasil) – Sim
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Carla Dickson (União Brasil) – Sim
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Fernando Mineiro (PT) – Não
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Natália Bonavides (PT) – Não
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General Girão (PL) – Sim
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Sargento Gonçalves (PL) – Sim
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João Maia (PP) – Sim
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Robinson Faria (PP) – Sim