Subtenente Eliabe denuncia Samanda Alves no Conselho de Ética por suposta má-fé para beneficiar Brisa Bracchi

O vereador Subtenente Eliabe (PL) protocolou, nesta terça-feira (3), uma denúncia no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Natal contra a vereadora Samanda Alves (PT), presidente da Comissão Processante que analisava uma possível infração político-administrativa atribuída à vereadora Brisa Bracchi (PT). Com informações do Instagram @semmordacarn_.

A representação questiona a condução dos trabalhos e aponta possível má-fé na atuação da parlamentar. Segundo o documento, a Comissão estava submetida ao prazo improrrogável de 90 dias corridos, conforme previsto no Regimento Interno e no Decreto-Lei que rege esse tipo de procedimento.

De acordo com a denúncia, teriam ocorrido atos que comprometeram o andamento regular do processo, como a demora na definição do calendário de atividades, a realização de reunião em formato on-line em desacordo com o Regimento, o voto pelo arquivamento sumário do processo — posteriormente revertido pelo Plenário — e a ausência de intimação de testemunhas indicadas pela defesa. Essa situação teria provocado novo adiamento e contribuído para o esgotamento do prazo legal.

O documento também sustenta que houve condução parcial dos trabalhos e tentativa de atribuir a responsabilidade pelos atrasos a outros setores da Casa. Conforme o Regimento Interno, cabe à Presidência da Comissão zelar pelo cumprimento dos prazos e pela regularidade dos atos processuais.

Samanda Alves também é presidente estadual do PT, mesma legenda da vereadora investigada. Diante dos fatos, Eliabe solicita a instauração de procedimento no Conselho de Ética para apuração das condutas e eventual aplicação das medidas cabíveis, caso as irregularidades sejam confirmadas.