Uma minuta de decreto para o acionamento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) chegou a ser elaborada pelo Ministério da Defesa no dia 8 de janeiro, logo após a invasão às sedes dos Três Poderes. A notícia é da CNN Brasil.
A informação foi levantada pelos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos daquela data a partir da quebra de sigilo telemático do capitão de fragata Elço Machado Neves, da chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa.
A minuta estava na caixa de e-mail funcional do capitão, com horário de 18h05, segundo revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela CNN. O texto lista motivos para que fosse adotada a GLO, entre elas, o fato de que os “meios do Distrito Federal e da Força Nacional eram insuficientes para conter os manifestantes”.
A medida valeria entre os dias 8 e 10 de janeiro. No entanto, não foi detalhada a área exata em que as tropas seriam empregadas. Apesar do documento, a possibilidade de acionamento da GLO foi descartada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Ministério da Defesa informou, em nota, que a minuta foi elaborada no contexto das possibilidades amparadas por Lei.
“Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República. As missões de Garantia da Lei e da Ordem ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”, diz o texto.
