Moraes determina providências para efetiva extradição de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que está, atualmente, na Itália. A informação é do Metrópoles.

Em despacho assinado na segunda-feira (18) e publicado nesta quarta (20), Moraes ressaltou que, em 14 de maio, a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas pediu garantias exigidas pelas autoridades italianas para a extradição.

Segundo o ministro, as referidas garantias foram formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes para transmissão à Itália, conforme registrado nos autos, na data de 11 de novembro.

Por isso, ele determinou que os documentos de formalização fossem os ministérios responsáveis para efetivar a extradição.

Mesmo com a determinação de providências, a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, tem marcada para o dia 22 de maio a audiência que julgará o recurso de Carla Zambelli contra decisão que autorizou a extradição da ex-deputada federal. A autorização é a citada por Moraes na decisão.

No mês passado, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição da ex-deputada ao Brasil, pelo caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa recorreu e o novo julgamento ocorrerá no dia 22.

Pela resposta de Moraes à Justiça, a ex-deputada federal deve cumprir pena na Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia. Atualmente ela está custodiada no presídio de Rebibbia, em Roma.

A Justiça italiana também julga a extradição de Zambelli pelo caso do porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um processo distinto. A Corte de Apelação de Roma também decidiu favoravelmente à extradição neste caso. A defesa afirmou que também vai recorrer à última instância neste processo.

Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado. A Justiça italiana autorizou a prisão da ex-parlamentar com o argumento de “grave risco de fuga” caso ela permanecesse em liberdade.