Apenas Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá determinar quando e se a Suprema Corte julgará a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. O caso é destaque no Jornal 96, da 96 FM Natal - assista no link abaixo:
O julgamento ocorre depois que o ministro André Mendonça despachou considerando a inclusão de Moraes como investigado nas fraudes do Banco Master. Nesta terça-feira (1º), Mendonça determinou a quebra de sigilo do relatório da Polícia Federal sobre o caso. O documento aponta trocas de mensagens e evidências de pelo menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar de a Constituição determinar que cabe ao STF julgar, nas infrações penais, cargos do Executivo, do Legislativo, seus próprios ministros e o procurador-geral da República, caberá apenas ao presidente da Suprema Corte decidir se haverá julgamento ou arquivamento do caso.
Conforme Mendonça destacou, o Regimento Interno do STF atribui ao Plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. Entretanto, cabe à PGR avaliar os elementos e pedir a abertura de um eventual inquérito.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já defendeu a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação de Moraes e Vorcaro. Para ele, é inegável que houve um esforço para "buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos". No relatório da PF, Gonet também aparece como um dos interlocutores de Vorcaro, além de figurar em mensagens e fotos de seus associados.
Mendonça pretende levar o caso ao plenário na próxima semana, contrariando o entendimento da PGR. O ministro afirmou que, independentemente da manifestação da Procuradoria, a análise pelo colegiado deve ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial, com data a ser definida por Fachin.
Enquanto o caso avança dentro do STF, o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já demonstraram que não têm interesse em entrar na discussão. Aliados orientaram Lula a manter distância do assunto, avaliando que a crise diz respeito exclusivamente ao Supremo e não tem relação com o governo ou com sua campanha à reeleição. Alcolumbre, por sua vez, se esquivou de comentar o conteúdo das mensagens entre Vorcaro e Moraes, afirmando apenas que "não deve achar nada" sobre o episódio, e sinalizou a aliados que não pretende pautar um eventual processo de impeachment contra o ministro.
