Vereador Matheus Faustino é condenado por divulgar informação falsa sobre Brisa Bracchi

O vereador Matheus Faustino (União) foi condenado pela Justiça estadual por divulgar informação falsa contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão, proferida no dia 17, determina a retirada das postagens relacionadas ao caso nas redes sociais e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil.

O caso envolve um vídeo publicado em agosto, após o pedido de abertura de processo de cassação do mandato de Brisa Bracchi. Na gravação, Matheus Faustino afirmou que a vereadora teria utilizado R$ 50 mil em emendas parlamentares para aluguel de mesas e cadeiras.

Durante o processo, a vereadora apresentou documentos que indicam que o valor efetivamente utilizado foi de R$ 5.222,60, distribuído em diferentes eventos. A defesa sustentou que houve distorção das informações ao associar o valor total empenhado exclusivamente à parlamentar.

Na decisão, o juiz André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, concluiu que a informação divulgada não correspondia aos dados apresentados no processo. Segundo o magistrado, os R$ 50 mil mencionados referem-se ao valor global do empenho, que abrangeu diversas ações, inclusive relacionadas a outros vereadores.

“As liquidações demonstram que o montante foi utilizado em diversos eventos, inclusive vinculados a outros vereadores, havendo apenas registros pontuais relacionados à autora, com valores significativamente inferiores ao total empenhado”, afirmou o juiz.

O magistrado também destacou que a crítica política é legítima, mas não inclui a divulgação de informações inverídicas. “Ao atribuir à autora, de forma isolada, a destinação integral do montante global do empenho, o réu extrapolou os limites do exercício regular do direito de crítica, incidindo em abuso de direito”, registrou na decisão, com base nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.

Em nota, Brisa Bracchi afirmou que a decisão confirma a veracidade das informações apresentadas por seu mandato. “Decisões como essa vêm mostrar que sempre falamos a verdade. Vamos seguir assim, trabalhando com seriedade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, declarou.

A decisão ainda cabe recurso.