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Política

TRE-RN multa instituto e empresa após considerar pesquisa sobre Allyson Bezerra tendenciosa

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) considerou irregular uma pesquisa eleitoral que abordava a Operação Mederi e questionava entrevistados sobre o grau de responsabilidade do ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra. Por maioria, a Corte entendeu que o levantamento feriu os princípios de neutralidade e imparcialidade exigidos para pesquisas eleitorais e aplicou multa de R$ 53.205 aos responsáveis.

A decisão foi tomada durante sessão realizada na última quarta-feira (21). Relator do processo, o juiz Daniel Maia apontou que duas perguntas do questionário tinham caráter “manifestamente tendencioso” e poderiam influenciar negativamente a percepção dos eleitores sobre o pré-candidato. A pesquisa, registrada sob o número RN-07240/2026, foi realizada pela Media Inteligência Pesquisa Ltda. e divulgada pela Potengi Comunicação Ltda.

Segundo o processo, uma das questões perguntava se o entrevistado tinha conhecimento de uma operação da Polícia Federal envolvendo Allyson Bezerra. Outra indagava qual seria o nível de responsabilidade do ex-prefeito em relação às denúncias investigadas. Para a defesa, as perguntas extrapolaram o objetivo de um levantamento eleitoral ao direcionarem questionamentos negativos exclusivamente a um dos nomes citados na disputa estadual.

Ao votar pela procedência da ação, Daniel Maia afirmou que a metodologia utilizada comprometeu a confiabilidade da pesquisa. O magistrado também destacou que levantamentos desse tipo não podem ser utilizados como instrumentos de influência eleitoral durante o período de pré-campanha. A multa foi fixada no valor mínimo previsto pela legislação.

Houve divergência parcial no julgamento. O juiz Hallison Rego concordou com o reconhecimento da irregularidade, mas defendeu que não caberia aplicação de multa. Para ele, perguntas sobre fatos públicos podem integrar pesquisas eleitorais, desde que existam mecanismos metodológicos capazes de evitar interferência nas respostas relacionadas à intenção de voto.

Com informações do Agora RN

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