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Política

Tesouro paga R$ 445,3 milhões em dívidas de Estados e municípios, incluindo o RN

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O Tesouro Nacional pagou R$ 445,32 milhões em outubro para quitar parcelas de empréstimos feitos por Estados e municípios que deixaram de cumprir os pagamentos. O relatório dos pagamentos e dívidas foi divulgado nesta segunda-feira (16). A informação é do Poder 360.

A União oferece garantia aos empréstimos contratados por Estados e municípios com bancos e outras instituições financeiras. Se um governo local deixa de pagar uma parcela, o Tesouro Nacional assume o pagamento e depois cobra o valor do devedor.

Do total desembolsado no mês, R$ 431,93 milhões foram destinados a 3 Estados e R$ 13,39 milhões a 5 municípios. O Rio de Janeiro concentrou a maior parte dos pagamentos, com R$ 343,58 milhões (77,1%). Na sequência aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 71,95 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 16,40 milhões.

Entre os municípios, estes foram os valores distribuídos:

  • Campo Grande (MS): R$ 11,86 milhões;
  • Guanambi (BA): R$ 739,85 mil;
  • Ouro Preto (MG): R$ 518,81 mil;
  • Paranã (TO): R$ 200,59 mil;
  • Santanópolis (BA): R$ 66,95 mil.

PAGAMENTOS NO ANO

De janeiro a outubro, o Tesouro pagou R$ 3,82 bilhões em dívidas garantidas pela União. A distribuição dos pagamentos manteve a mesma ordem registrada em outubro: o Rio de Janeiro liderou, com R$ 2,33 bilhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 1,21 bilhão, e pelo Rio Grande do Norte, com R$ 207,64 milhões

Desde 2016, os pagamentos feitos pela União somam R$ 90,34 bilhões. Desse total, R$ 6,1 bilhões foram recuperados dos governos devedores. Em outubro, o Tesouro recebeu de volta R$ 34,09 milhões, sendo R$ 21,21 milhões de Estados e R$ 12,88 milhões de municípios.

O relatório também mostra que R$ 80,16 bilhões do total pago desde 2016 estão relacionados ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) ou foram incorporados a saldos de contratos administrados pelo Tesouro. Outro R$ 1,90 bilhão foi compensado com base em uma lei de 2023.

Atualmente, só o Rio Grande do Sul permanece no RRF. Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro encerraram seus regimes depois de aderirem ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

VALORES PENDENTES

O Tesouro ainda tem R$ 878,41 milhões a receber de Estados e municípios. São valores em que a cobrança está impedida por decisões judiciais. Entre os maiores devedores estão:

  • Taubaté (SP): R$ 350,50 milhões;
  • Rio de Janeiro: R$ 344,70 milhões;
  • Rio Grande do Norte: R$ 78,01 milhões;
  • São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 58,78 milhões;
  • Caucaia (CE): R$ 46,42 milhões.

Segundo o relatório, os valores cobrados dos governos devedores são atualizados diariamente pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), desde a data em que a União faz o pagamento.

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