O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que uma eventual reforma do Judiciário deve ser construída em diálogo com os demais Poderes e não pode comprometer a independência dos tribunais.
A noticia é de FERNANDA FONSECA. “Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, disse o ministro na abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília.
A fala ocorre em meio ao debate sobre mudanças no sistema de Justiça, que ganhou espaço no governo e no próprio Supremo. Bandeira eleitoral na última disputa, a reforma do Judiciário é defendida há tempos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ganhou tração com o escândalo do caso Master e o possível envolvimento de integrantes da Corte, como os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Hoje, porém, Fachin afirmou que alterações na estrutura e no funcionamento do Judiciário devem ampliar a eficiência, a transparência e a responsabilização, mas sem enfraquecer as garantias que permitem aos magistrados atuar de forma independente.
“Nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial”, declarou.
O ministro disse que as prerrogativas da magistratura não devem ser vistas como "benefícios corporativos", mas como instrumentos para garantir decisões imparciais. “A independência do Judiciário não é privilégio dos juízes. É garantia da sociedade.”
Fachin também afirmou que a autonomia dos tribunais não os coloca acima de críticas ou de controles institucionais, e que a legitimidade do Judiciário depende da confiança da sociedade.