STF: 1ª Turma forma maioria para manter Bolsonaro com tornozeleira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais. O placar está em 3 a 0 pela determinação do relator, Moraes. São cinco ministros na Turma. A matéria é de Manoela Alcântara e Pablo Giovanni, do Metrópoles.

O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes, o primeiro a votar. Flávio Dino e Zanin acompanharam o relator. Os ministros decidem, de forma virtual, se concordam ou não com a decisão, que também proibiu Bolsonaro de manter contato com o filho 03, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.

Além de Dino e Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Cristiano Zanin. O plenário virtual ficará aberto até as 12h de segunda-feira (21).

Bolsonaro foi alvo de nova operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta e terá de usar tornozeleira eletrônica, após a corporação apontar risco de fuga do ex-presidente, e Moraes concordar.

Voto vogal de Dino

Apesar de acompanhar o relator, Dino apresentou voto vogal. Nele, o ministro cita que a decisão de Moraes está bem fundamentada e que acompanha o relator por entender que há riscos concretos à ordem pública e à soberania nacional.

No voto, Dino destacou manifestações públicas de Bolsonaro que, segundo ele, extrapolam a liberdade de expressão, ao atacar a legitimidade da Corte e interferir em processos em curso. O ministro também mencionou a articulação internacional com aliados do presidente norte-americano Donald Trump, sugerindo tentativa de pressionar decisões do Judiciário brasileiro.

Para o ministro, há indícios de continuidade delitiva e risco de fuga, o que justifica a manutenção das cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições a redes sociais — no entanto, ele não defendeu, neste momento, a prisão preventiva do ex-presidente, assim como Moraes.

“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, escreveu Dino.

O ministro seguiu: “O Direito Constitucional Comparado registra intervenções armadas contra tribunais, cassações de magistrados, ‘court packing plan’, dissolução política de Cortes. Mas esse ‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles