Sidney Oliveira consegue habeas corpus para não pagar fiança de R$ 25 mi

A defesa do fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, conseguiu nesta sexta-feira (22) um habeas corpus que permite que o empresário não pague a fiança estipulada pela Justiça de R$ 25 milhões para não ser preso.

Ele foi preso em uma ação do Ministério Público de São Paulo, que mirou um esquema de corrupção e propina, e ficou em liberdade após acordo da fiança.

Na quinta-feira (21), o dono da empresa ainda não tinha realizado o pagamento da fiança e, por esse motivo, o MP (Ministério Público) fez um novo pedido de prisão.

"Foi concedida a liminar para que ele ficasse dispensado de pagar a fiança e permanecessse em liberdade e o pedido de prisão tem que ser subordinado agora ao Tribunal de Justiça, que foi quem concedeu a liberdade provisória", disse a defesa do empresário à CNN.

Segundo o MP, o empresário precisava retornar para cadeia novamente. Já a defesa de Oliveira alegou prazo errado. Para Walfrido Warde, advogado responsável pelo caso, a data para quitação da fiança terminaria nesta sexta-feira (22).

Na última sexta-feira (15), a Justiça de São Paulo concedeu a soltura do dono da Ultrafarma e do diretor da Fast Shop, Mario Otavio Gomes. Ambos teriam que usar tornozeleira eletrônica.

Na ocasião, a Justiça determinou o pagamento da fiança de R$ 25 milhões para os dois. O valor deveria ser pago em até cinco dias, uma vez que o juiz considerou o alto poder econômico dos acusados, a gravidade dos fatos e o possível prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o MP, "o diretor da Fast Shop Mario Otavio Gomes conseguiu um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP para suspender a obrigatoriedade do pagamento da fiança, também de R$ 25 milhões.”

Relembre operação que prendeu investigados

A ação conhecida como Ícaro foi deflagrada na manhã de terça-feira (12) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda do estado. A investigação identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.

Na ação, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo foram presos. Segundo as apurações, o esquema de corrupção teria rendido mais de R$ 1 bilhão em propina ao fiscal.

Segundo o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), o esquema que fraudava o ressarcimento de créditos de ICMS começou em maio de 2021 e favoreceu empresas como Fast Shop e Ultrafarma.