Senador apresenta novo projeto de lei de anistia após veto ao PL da Dosimetria

O senador Esperidião Amin (PP-SC), que foi o relator do chamado PL da Dosimetria no Senado, apresentou nesta quinta-feira, 8, um novo projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa ocorre por causa do veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas para os condenados pelos atos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do O Antagonista.

“Ficam anistiados, nos termos desta Lei, os indivíduos processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal por fatos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas possuam motivação política ou eleitoral, ainda que praticadas por meio de apoio material, logístico, financeiro, prestação de serviços, manifestações públicas, publicações em meios de comunicação social, plataformas digitais ou mídias sociais”, diz o texto apresentado hoje por Amin.

Ainda de acordo com o texto, a anistia da qual ele trata “abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

Por outro lado, o projeto diz que a anistia não abrange os crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, os definidos como crimes hediondos, aqueles contra a vida e outros.

“A anistia de que trata esta Lei alcança as multas e sanções pecuniárias aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum a pessoas físicas ou jurídicas, desde que diretamente relacionadas aos fatos descritos no artigo primeiro”, pontua.

Amin afirma que, como Relator do PL da Dosimetria no Senado, nunca escondeu que considera que a anistia seria melhor.

Durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou, em 2023, os atos do 8/1, afirma o senador, “ficou evidenciada a adoção da narrativa de um GOLPE DE ESTADO que não aconteceu!”.

Ele argumenta ainda que a investigação do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) “padece” de, no mínimo, três “nulidades absolutas”: foro inadequado; suspeição evidente da maioria da Primeira Turma do STF; e investigação tendenciosa, “liderada por juiz [Alexandre de Moraes] SUSPEITO e VÍTIMA (autoproclamada) do suposto GOLPE, com emprego de meios ilícitos para indiciar pessoas sem antecedentes criminais”.

Amin chama o veto de Lula ao PL da Dosimetria de “incoerente“ e diz também que o novo projeto de lei da anistia é para “pacificar o país e corrigir as injustiças desmedidas dos julgamentos havidos“.

A Mesa Diretora do Senado ainda vai decidir por quais comissão a proposta vai tramitar.