A Rumble e a Trump Media solicitaram nesta quinta-feira, 18, que a Justiça dos Estados Unidos declare o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em revelia. O pedido foi apresentado em um tribunal federal da Flórida.
As empresas alegam que Moraes recebeu a notificação da ação movida contra ele, mas não se manifestou dentro do prazo de 21 dias previsto pelas regras processuais norte-americanas.
Segundo o advogado Martin De Luca, que representa as plataformas, o ministro tinha até a última segunda-feira para responder ao processo.
“O réu não compareceu, respondeu, solicitou tempo adicional ou defendeu esta ação dentro do prazo prescrito pelas Regras Federais do Processo Civil.” Escreveu o advogado, “a inação do réu é injustificada”.
A revelia ocorre quando uma das partes deixa de apresentar defesa ou manifestação no prazo determinado pela Justiça.
Empresas questionam decisões de Moraes
A ação foi protocolada pela Rumble e pela Trump Media em 2025. As empresas pedem que a Justiça norte-americana declare inválidas ordens de bloqueio de perfis e remoção de conteúdos determinadas por Moraes.
Segundo as plataformas, as decisões configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos relacionadas à liberdade de expressão.
De Luca sustenta que o caso ultrapassa os limites da jurisdição brasileira.
“Este caso não se trata de se o Brasil pode aplicar a lei brasileira no Brasil.”, Afirmou “trata-se de se um juiz estrangeiro pode usar ordens secretas para alcançar os Estados Unidos e controlar expressão, dados e plataformas por meio de ameaças coercitivas ilícitas”.
O advogado também argumenta que Moraes tenta restringir a manifestação de cidadãos norte-americanos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
AGU tenta ingressar no processo
O governo brasileiro também entrou no caso. Na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que pediu habilitação na ação para defender os interesses do Estado brasileiro.
Segundo o órgão, decisões do STF não podem ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros.
“Para que o Brasil possa promover a defesa das decisões judiciais proferidas pelo STF, o Estado brasileiro precisa se habilitar nos autos do processo, já que a ação foi proposta apenas contra o ministro Alexandre de Moraes”, informou a AGU.
O órgão argumenta ainda que a apreciação de decisões da Justiça brasileira por cortes estrangeiras representa afronta ao princípio da imunidade de jurisdição reconhecido pelo direito internacional.
Origem da disputa
O embate entre Moraes e a Rumble começou depois de determinações judiciais que exigiam a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis na plataforma.
Posteriormente, o ministro determinou a suspensão da rede no Brasil, depois de a empresa deixar de indicar representante legal no país.
A Rumble opera como uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube e se apresenta como alternativa a serviços que adotam políticas mais rígidas de moderação de conteúdo. Entre os usuários da rede estão produtores de conteúdo que sofreram restrições em outras plataformas.
Já a Trump Media controla a Truth Social, rede social utilizada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A plataforma ganhou relevância política nos últimos anos e passou a concentrar anúncios e posicionamentos oficiais do governo norte-americano.
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