O senador Rogério Marinho (PL) se posicionou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) após o congresso ter aprovado decreto legislativo suspendendo o aumento da alíquota.
Segundo Marinho, a decisão de Moraes transforma um imposto originalmente regulatório em uma ferramenta meramente arrecadatória e agrava a insegurança jurídica no país. “O que está em jogo não é apenas a interpretação de uma norma tributária, mas o próprio princípio da previsibilidade das decisões judiciais”, afirmou o senador.
Para ele, o Supremo vem ultrapassando suas atribuições constitucionais. “Vivemos um cenário em que as fronteiras entre os Poderes se confundem: o STF legisla, investiga crime e arrecada como se fosse uma coletoria de impostos em pleno Império Romano.”
Marinho defendeu uma reforma profunda no Poder Judiciário e cobrou que o STF volte a atuar como uma verdadeira Corte Constitucional. “As disputas políticas devem ser resolvidas no ambiente próprio: Executivo e Legislativo. O STF não pode continuar funcionando como instância decisória para cada impasse político, fiscal ou administrativo que surja”, pontuou.
O senador encerrou seu posicionamento reforçando a necessidade de recuperar a segurança jurídica e restabelecer o equilíbrio entre os Poderes: “Reforma judicial já!”.
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