PL da Dosimetria: entenda como derrubada do veto de Lula reduz a pena de Bolsonaro

A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas pode reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova regra aprovada pelo Congresso, a previsão é que Bolsonaro possa ter direito ao regime semiaberto já no início de 2028.

Antes da mudança, o ex-presidente precisaria cumprir cerca de 5 anos e 11 meses em regime fechado. Agora, com o novo cálculo, esse período cai para 3 anos e 3 meses, podendo ser reduzido ainda mais para cerca de 2 anos e 2 meses, caso sejam aplicados benefícios como remição de pena por estudo ou trabalho.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março, por decisão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, inicialmente por 90 dias, após tratamento de broncopneumonia. A medida, no entanto, não representa mudança de regime, apenas uma condição temporária de cumprimento da pena.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro também teria redução na pena total. Isso porque o projeto prevê que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja absorvido pela condenação por tentativa de golpe de Estado, fazendo a pena cair para 22 anos e 1 mês.

Com isso, após o período em regime fechado, a defesa poderá pedir progressão para o semiaberto. Nessa fase, o uso de tornozeleira eletrônica poderá ser determinado pela Justiça, embora não seja obrigatório.

A nova regra também impacta diretamente a inelegibilidade do ex-presidente. Pela Lei da Ficha Limpa, ele segue impedido de disputar eleições por oito anos após o fim do cumprimento da pena. Antes, esse prazo iria até 2060; agora, com a redução da sentença, a inelegibilidade passa a ir até 2055.

Mesmo assim, pela idade atual — 71 anos —, o cenário ainda dificulta uma eventual volta de Bolsonaro às urnas, embora novas reduções de pena ainda possam ocorrer dependendo da análise judicial sobre remição.